Cadastro para Comércio de Retinóides

Essa solicitação se aplica às drogarias, para cadastro dos estabelecimentos para Comércio de Retinóides.

Entenda as etapas do cadastro para Comércio de Retinóides

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Cadastro para Comércio de Retinóides.

3) Protocolar os seguintes documentos:

• Petição para cadastro de Comércio de Retinóides, preenchida e assinada; 
• Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa de venda (anexo da petição). 
• Documento de identidade do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável; 
• Cópia do CNPJ; 
• ANEXO III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária, preenchido e assinado.
• SUBANEXO III.3 – Comércio Varejista de Medicamentos, preenchido e assinado.
• Licença sanitária vigente.

4) Após a triagem dos documentos enviados será emitida uma taxa e enviado um informativo, via Balcão do Empreendedor, com as informações para impressão. Não é necessário enviar o comprovante de pagamento.

5) Após parecer favorável da Autoridade Sanitária, aguardar a publicação da autorização na Imprensa Oficial do município e a emissão da licença sanitária atualizada.