Baixa de Equipamentos de Saúde

Essa solicitação se aplica aos estabelecimentos que necessitam cancelar a licença sanitária de equipamentos.

Entenda as etapas para inclusão de equipamentos de saúde

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Baixa de Equipamentos de Saúde.

3) Protocolar os seguintes documentos:

• Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária, preenchido e assinado.
• Declaração de Baixa de Equipamento de Interesse à Saúde, disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor.
• Licença sanitária do equipamento.
• Licença sanitária do estabelecimento vigente.

4) Aguardar a análise e o deferimento da Vigilância Sanitária.