Responsabilidade Técnica (Baixa e Assunção)
Esta solicitação se aplica à solicitação de baixa e assunção de responsabilidade técnica, que podem ser solicitadas a qualquer momento, não alterando a validade da Licença Sanitária vigente.
Assunção de Responsável Técnico
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Vigilância Sanitária, em seguida, Alteração de Responsabilidade Técnica:
3) Acessar Assunção de Responsabilidade Técnica:
4) Fazer login no Balcão do Empreendedor:
5) Anexar os documentos solicitados preenchidos e assinados e enviar:
6) Conferir e concluir:
IMPORTANTE: É necessário abrir uma solicitação no Balcão do Empreendedor para cada responsável técnico.
Baixa de Responsável Técnico
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Vigilância Sanitária, em seguida, Alteração de Responsabilidade Técnica:
3) Acessar Assunção de Responsabilidade Técnica:
4) Fazer login no Balcão do Empreendedor:
5) Anexar os documentos solicitados preenchidos e assinados e enviar:
6) Conferir e concluir:
IMPORTANTE:
- O ANEXO III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária deve ser preenchido somente com os dados do profissional para o qual está sendo solicitada a baixa de responsabilidade técnica.
- Para comprovação do desligamento, o profissional deve assinar o ANEXO III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária ou a empresa poderá anexar um comprovante do seu desligamento.