Vacinação Extramuros
A Vacinação Extramuros é definida pela RDC n° 197/2017, como uma atividade vinculada a um serviço de vacinação com licença sanitária vigente para a atividade de Serviço de Imunização Humana, CNAE Fiscal 8630-5/06, que ocorre de forma esporádica, isto é, através de sazonalidade ou programa de saúde ocupacional, praticada fora do estabelecimento, destinada a uma população específica em um ambiente determinado e autorizada pela Vigilância Sanitária do município onde será realizada a ação.
Para cada evento, deverá ser solicitada uma Autorização específica.
Os pedidos de Autorização para Vacinação Extramuros deverão ser solicitados com no mínimo 15 dias úteis de antecedência à data prevista para a ação. A taxa correspondente deverá ser paga imediatamente após a emissão, a fim de não comprometer os prazos de análise.
Solicitações realizadas com prazo inferior a 15 dias úteis do evento serão indeferidas.
Entenda as etapas para obter autorização para Vacinação Extramuros
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Vigilância Sanitária, em seguida, Autorização Temporária de Vacinação Extramuros:
3) Fazer login no Balcão do Empreendedor:
4) Responder:
5) Anexar os documentos solicitados preenchidos e assinados e enviar:
6) Conferir e Concluir:
