O Receituário de Controle Especial para Retinóides ou Notificação de Receita A, B, B2 e Receituário para Talidomida são documentos utilizados por prescritores autorizados para receitar medicamentos ou substâncias que são regulamentadas pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria SVS/MS n° 344/1998.
O receituário de controle especial é utilizado para regular o uso de substâncias que, caso sejam administradas de forma incorreta, podem causar danos graves à saúde.
Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor de medicamentos controlados, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2 no município.
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Cadastrar Profissional Prescritor.
3) Preencher a Ficha Cadastral.
4) Imprimir a Ficha Cadastral, assinar 03 vezes e reconhecer a firma em cartório.
5) Entregar a Ficha Cadastral assinada e autenticada no Balcão da Vigilância Sanitária para análise.
6) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.
Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2, para prescritores cadastrados no município.
Para solicitação de Retinóides e Notificação de Receitas B e B2
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.
3) Informar os dados solicitados pelo sistema.
4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.
5) Acessar, em Consultas, Serviços do Balcão do Empreendedor, o item Solicitações Finalizadas, para imprimir o Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, que corresponde à autorização para impressão gráfica.
Para solicitação de Notificação de Receita A
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.
3) Informar os dados solicitados pelo sistema.
4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.
5) O prescritor responsável deve comparecer no Balcão da Vigilância Sanitária, portando o carimbo com seus dados (nome completo, CRM, endereço) ou da instituição (razão social, CNPJ, endereço), se for o caso e carteira de habilitação profissional, para retirar os talões. A retirada do talonário poderá ser realizada por um representante, mediante a apresentação do seu documento com foto e autorização, por escrito, emitida pelo prescritor responsável.
Especificações para o carimbo:
Exemplos de carimbos:
Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida.
1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação para Cadastro de Prescritor de Talidomida, juntamente com os documentos:
2) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.
Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida, para prescritores cadastrados no município.
1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida preenchido.
2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas na Vigilância Sanitária.
Esta solicitação se aplica exclusivamente para serviços públicos de Atenção à Saúde no âmbito do município de Jundiaí.
O talonário de Notificação de Receitas para Retinóides, B e B2 devem ser solicitados via Almoxarifado (SIIM).
Entenda as etapas para solicitação de Notificação de Receita para Retinóides, B e B2.
1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides, B e B2 – PMJ, para obter numeração para confecção dos referidos talonários.
2) Aguardar o envio do Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, que deverá ser assinado, em duas vias, pelo profissional responsável cadastrado na VISA, sendo uma via devolvida para a Vigilância Sanitária.
1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita A – PMJ, para solicitar o referido talonário.
2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas na Vigilância Sanitária.
Especificações para o carimbo:
Exemplo de carimbo:
Este campo está disponível em Serviços do Balcão do Empreendedor e destina-se à validação do Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, usualmente utilizado pelas gráficas para confirmar a veracidade do referido termo.