Receituário de Controle Especial

Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor de medicamentos controlados, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2 no município.

Entenda as etapas para a Primeira Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Cadastrar Profissional Prescritor.

3) Preencher a Ficha Cadastral.

4) Imprimir a Ficha Cadastral, assinar 03 vezes e reconhecer a firma em cartório.

5) Entregar a Ficha Cadastral assinada e autenticada no Balcão da Vigilância Sanitária para análise. 

6) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.

Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2, para prescritores cadastrados no município.

Entenda as etapas para a Solicitação de Notificação de Receitas

Para solicitação de Retinóides e Notificação de Receitas B e B2

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.

3) Informar os dados solicitados pelo sistema.

4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.

5) Acessar, em Consultas, Serviços do Balcão do Empreendedor, o item Solicitações Finalizadas, para imprimir o Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, que corresponde à autorização para impressão gráfica. 

Para solicitação de Notificação de Receita A

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.

3) Informar os dados solicitados pelo sistema.

4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.

5) O prescritor responsável deve comparecer no Balcão da Vigilância Sanitária, portando o carimbo com seus dados (nome completo, CRM, endereço) ou da instituição (razão social, CNPJ, endereço), se for o caso e carteira de habilitação profissional, para retirar os talões. A retirada do talonário poderá ser realizada por um representante, mediante a apresentação do seu documento com foto e autorização, por escrito, emitida pelo prescritor responsável.

Especificações para o carimbo:

• Deverá ter as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;
• Se for do Prescritor, deverá conter Nome completo, Nº do Conselho Regional, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.
• Se for Instituição, deverá conter Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

Exemplos de carimbos:

Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida.

Entenda as etapas para a Primeira Solicitação de Notificação de Receita para Talidomida

1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação para Cadastro de Prescritor de Talidomida, juntamente com os documentos:

• Cadastro Médico para Receituário Especial, preenchido e assinado.
• Formulário para Cadastramento dos prescritores de Talidomida – Anexo II da RDC 11/2011, preenchido e assinado.
• Cópia da carteira de habilitação profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Comprovante de endereço residencial e ou do consultório próprio.
• Para prescritores vinculados à unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica, o comprovante de endereço refere-se ao endereço residencial acompanhado de uma declaração de vínculo emitida pelo estabelecimento em questão.

2) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.

Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida, para prescritores cadastrados no município.

Entenda as etapas para a Solicitação da Notificação de Receita para Talidomida

1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida preenchido.

2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas na Vigilância Sanitária.

Esta solicitação se aplica exclusivamente para Serviços Públicos de Atenção à Saúde no âmbito do município de Jundiaí (UBS, Clínicas da Família, AMI, Ambulatório de Saúde da Mulher, CAPS, CEO, CRIJU, NAPD, NIS, Melhor em Casa, UPA, PA, AME e Hospital Regional).

– Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides, B e B2 para Serviços Municipais:

• A Seção de Compras de Material de Estoque / UGPS deverá solicitar a numeração para confecção dos talonários à VISA Jundiaí:

Entenda as etapas:

1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides,  B e B2 – PMJ, para obter numeração para confecção dos referidos talonários.

2) Aguardar o envio do Termo de Responsabilidade Profissional, que deverá ser assinado, em duas vias, pelo profissional responsável cadastrado na VISA, sendo uma via devolvida pessoalmente na recepção da Vigilância Sanitária.

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– Solicitação de Notificação de Receita A para Serviços Municipais:

• A DABS/ UGPS ou os Serviços de Especialidades deverão solicitar o talonário à VISA Jundiaí:

Entenda as etapas:

1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita A – PMJ, para solicitar o referido talonário.

2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas pessoalmente na recepção da Vigilância Sanitária.

Especificações para o carimbo:

• Deverá ter as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;
• Deverá conter Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

Exemplo de carimbo:

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– Solicitação de Notificação de Receita A, B, B2 e Retinóides para Serviços Estaduais (AME e Hospital Regional):

• Os Serviços Públicos de Atenção à Saúde Estaduais deverão solicitar a numeração para confecção dos talonários diretamente à VISA Jundiaí:

Entenda as etapas:

1) Preencher o seguinte formulário de Solicitação de Notificação de Receita A, B, B2 e Retinóides para Serviços Estaduais, para obter numeração para confecção dos referidos talonários.

2) No caso das Notificações de Receita B, B2 e Retinóides, aguardar o envio do Termo de Responsabilidade Profissional, que deverá ser assinado, em duas vias, pelo profissional responsável cadastrado na VISA, sendo uma via devolvida pessoalmente na recepção da Vigilância Sanitária.

3) No caso de Notificação de Receita A, aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas pessoalmente na recepção da Vigilância Sanitária.

Especificações para o carimbo:

• Deverá ter as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;
• Deverá conter Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

Exemplo de carimbo:

Este campo está disponível em Serviços do Balcão do Empreendedor e destina-se à validação do Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, usualmente utilizado pelas gráficas para confirmar a veracidade do referido termo.