Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISA n° 15/2023, esclarecimentos sobre serviços de estética e atendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.
Resolução – RE nº 1.260/2025, trata da proibição do armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial.
Lei n° 3.968/1961, dispõe sobre o exercício da profissão de massagista.
Portaria CVS n° 12/1999, dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagens e Gabinetes de Piercing e das providências correlatas.