Atividade Médica
As Bibliotecas são documentos que reúnem todas as normas vigentes publicadas pela ANVISA, divididas por temas. Acesse para conhecer a legislação!
Biblioteca de Serviços de Saúde
Além das normas da ANVISA conheça também a legislação estadual.
- Decreto n° 20.931/1932, regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
- Decreto nº 12.479/1978, aprova Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento de estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, dentistas, farmacêuticos, químicos e outros.
- Resolução SS n° 002/2006, aprova norma técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo.
Estética sob Responsabilidade Médica
Portaria CVS n° 15/1999, aprova norma técnica que trata da execução de procedimentos em estética, em emagrecimento e inerentes à denominada prática ortomolecular nos estabelecimentos de saúde cujas condições de funcionamento especifica e dá providências correlatas.