Lei nº 12.592/2012, dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Lei nº 13.352/2016, altera a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Lei nº 13.643/2018, regulamenta as profissões de esteticista, que compreende o esteticista, cosmetólogo e técnico em estética.
Resolução – RE nº 1.260/2025, trata da proibição do armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial.
Lei n° 3.968/1961, dispõe sobre o exercício da profissão de massagista.
Portaria CVS n° 12/1999, dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagens e Gabinetes de Piercing e das providências correlatas.