As Bibliotecas são documentos que reúnem todas as normas vigentes publicadas pela ANVISA, divididas por temas. Acesse para conhecer a legislação!
Biblioteca de Serviços de Interesse para a Saúde
Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISA n° 15/2023, esclarecimentos sobre serviços de estética e atendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.
Lei n° 3.968/1961, dispõe sobre o exercício da profissão de massagista.
Portaria CVS n° 12/1999, dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagens e Gabinetes de Piercing e das providências correlatas.