Além das normas da ANVISA conheça também a legislação estadual:
Portaria CVS 11/1993, dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exercem atividade de Podólogo.
Lei nº 16.763/2018, dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo.
Decreto n° 67.234/2022, regulamenta a Lei n° 16.763/2018, sobre o exercício da profissão de podólogo.