Outros Serviços de Saúde

As Bibliotecas são documentos que reúnem todas as normas vigentes publicadas pela ANVISA, divididas por temas. Acesse para conhecer a legislação!

Além das normas da ANVISA conheça também a legislação estadual.

Decreto n° 20.931/1932, regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

Decreto nº 12.479/1978, aprova Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento de estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, dentistas, farmacêuticos, químicos e outros.

Ambulância

Portaria CVS n° 9/1994, dispõe sobre as condições ideais de transporte e atendimentos de doentes em ambulâncias.

Decreto n° 40.134/1995, dá nova redação a dispositivos da Norma Técnica Especial aprovada pelo Decreto n° 12.479/1978, em relação aos Bancos de Leite Humano.