As Bibliotecas são documentos que reúnem todas as normas vigentes publicadas pela ANVISA, divididas por temas. Acesse para conhecer a legislação!
Biblioteca de Serviços de Saúde
Resolução SS n° 84/2023, regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
Serviço de Vacinação e Imunização Humana dentro de Comércio Varejista de Medicamentos (farmácias e drogarias)
RDC n° 197/2017, dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
Resolução CFF n° 654/2018, dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico.
NOTA TÉCNICA No 49/2023/SEI/GFARM/GGMON/DIRE5/ANVISA