Ampliação, Alteração ou Redução de Classe e/ou Categoria de Produtos de Interesse da Saúde

Essa solicitação se aplica aos estabelecimentos que necessitam ampliar ou reduzir o rol de produtos comercializados, como comércios atacadistas, transportadoras ou farmácias e drogarias.

Entenda as etapas da Ampliação, Alteração ou Redução de Classe e/ou Categoria de Produtos de Interesse da Saúde:

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Ampliação, Alteração ou Redução de Classe e/ou Categoria de Produtos de Interesse da Saúde.

3) Protocolar os seguintes documentos:

Anexo V de Solicitação de Atos de VISA, preenchido e assinado.
Subanexo V.3 preenchido e assinado.
Licença sanitária vigente.

4) Caso haja cobrança de taxa, será enviado um informativo, via Balcão do Empreendedor, com as informações para impressão. Não é necessário enviar o comprovante de pagamento.

5) Aguardar a análise e o deferimento da Vigilância Sanitária.