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Cadastro para hospitais que utilizam medicamentos à base de misoprostol

Essa solicitação se aplica ao cadastro dos estabelecimentos hospitalares que utilizam medicamentos a base de misoprostol.

Entenda as etapas do cadastro dos estabelecimentos hospitalares que utilizam medicamentos a base de misoprostol

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Cadastro para uso de misoprostol.

3) Protocolar os seguintes documentos:

• Petição para Cadastro de Estabelecimentos que utilizam medicamentos a base de misoprostol, preenchida e assinada; 
• Relação da quantidade estimada de uso. 
• Documento de identidade do Conselho de Classe do farmacêutico responsável ou diretor clínico do estabelecimento; 
• Cópia do CNPJ; 
• Licença sanitária vigente.

4) Pagar a taxa de Vigilância Sanitária.

5) Após parecer favorável da Autoridade Sanitária, aguardar a publicação da autorização na Imprensa Oficial do município.