Receituário de Controle Especial

Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor de medicamentos controlados, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2 no município.

Entenda as etapas para a Primeira Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Cadastrar Profissional Prescritor.

3) Preencher a Ficha Cadastral.

4) Imprimir a Ficha Cadastral, assinar 03 vezes e reconhecer a firma em cartório.

5) Entregar a Ficha Cadastral assinada e autenticada no Balcão da Vigilância Sanitária para análise. 

6) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.

Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas para Retinóides e Notificação de Receitas A, B e B2, para prescritores cadastrados no município.

Entenda as etapas para a Solicitação de Notificação de Receitas

Para solicitação de Retinóides e Notificação de Receitas B e B2

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.

3) Informar os dados solicitados pelo sistema.

4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.

5) Acessar, em Consultas, Serviços do Balcão do Empreendedor, o item Solicitações Finalizadas, para imprimir o Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, que corresponde à autorização para impressão gráfica. 

Para solicitação de Notificação de Receita A

1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.

2) Acessar Solicitar numeração ou talonário para prescrição de medicamentos controlados.

3) Informar os dados solicitados pelo sistema.

4) Após o deferimento da solicitação, aguardar um e-mail informando que o receituário/talonário está disponível.

5) O prescritor responsável deve comparecer no Balcão da Vigilância Sanitária, portando o carimbo com seus dados (nome completo, CRM, endereço) ou da instituição (razão social, CNPJ, endereço), se for o caso e carteira de habilitação profissional, para retirar os talões. A retirada do talonário poderá ser realizada por um representante, mediante a apresentação do seu documento com foto e autorização, por escrito, emitida pelo prescritor responsável.

Especificações para o carimbo:

• Deverá ter as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;
• Se for do Prescritor, deverá conter Nome completo, Nº do Conselho Regional, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.
• Se for Instituição, deverá conter Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

Exemplos de carimbos:

Esta solicitação se aplica ao cadastro de prescritor, caso seja a primeira solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida.

Entenda as etapas para a Primeira Solicitação de Notificação de Receita para Talidomida

1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação para Cadastro de Prescritor de Talidomida, juntamente com os documentos:

• Cadastro Médico para Receituário Especial, preenchido e assinado.
• Formulário para Cadastramento dos prescritores de Talidomida – Anexo II da Portaria 344/1998, preenchido e assinado.
• Cópia da carteira de habilitação profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Comprovante de endereço residencial e ou do consultório próprio.
• Para prescritores vinculados à unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica, o comprovante de endereço refere-se ao endereço residencial acompanhado de uma declaração de vínculo emitida pelo estabelecimento em questão.

2) Aguardar o e-mail da Vigilância Sanitária confirmando a Aprovação do Cadastro.

Se aplica à solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida, para prescritores cadastrados no município.

Entenda as etapas para a Solicitação da Notificação de Receita para Talidomida

1) Enviar o seguinte formulário para Solicitação de Notificação de Receitas de Talidomida preenchido.

2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas na Vigilância Sanitária.

Esta solicitação se aplica exclusivamente para serviços públicos de Atenção à Saúde no âmbito do município de Jundiaí.

Solicitação de Notificação e Receita para Retinóides, B e B2.

• Serviços de Atenção à Saúde PMJ (UBS, Clínicas da Família, AMI, Ambulatório de Saúde da Mulher, CAPS, CEO, CRIJU, NAPD, NIS, Melhor em Casa, UPA, PA):

O talonário de Notificação de Receitas para Retinóides, B e B2 devem ser solicitados via Almoxarifado (SIIM).

• Seção de Compras de Material de Estoque / UGPS:

Entenda as etapas para solicitação de Notificação de Receita para Retinóides, B e B2.

1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita para Retinóides,  B e B2 – PMJ, para obter numeração para confecção dos referidos talonários.

2) Aguardar o envio do Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, que deverá ser assinado, em duas vias, pelo profissional responsável cadastrado na VISA, sendo uma via devolvida para a Vigilância Sanitária.

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Solicitação de Notificação de Receita A

1) Preencher o formulário Solicitação de Notificação de Receita A – PMJ, para solicitar o referido talonário.

2) Aguardar o e-mail confirmando a liberação das folhas solicitadas para serem retiradas na Vigilância Sanitária.

Especificações para o carimbo:

• Deverá ter as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;
• Deverá conter Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

Exemplo de carimbo:

Este campo está disponível em Serviços do Balcão do Empreendedor e destina-se à validação do Termo de Responsabilidade Profissional – Notificação de Receita, usualmente utilizado pelas gráficas para confirmar a veracidade do referido termo.