Renovação de Licença Sanitária
Esta solicitação se aplica aos estabelecimentos que precisam renovar a licença sanitária, anualmente.
Passo a passo para a solicitação
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Vigilância Sanitária, em seguida, Renovação de Licença Sanitária:
3) Responder as perguntas, conforme solicitação e anexar os documentos preenchidos e assinados:
Prazos para o Licenciamento Sanitário:
Para estabelecimentos de médio risco sanitário: Após a apresentação e qualificação dos documentos, o deferimento da licença sanitária será imediato.
Para estabelecimentos de alto risco sanitário: Após a apresentação e qualificação dos documentos, a solicitação será encaminhada para a autoridade sanitária competente para programação de inspeção sanitária, que ocorrerá em até 60 dias.
A emissão da licença sanitária, em ambos os casos, está condicionada à autorização do Balcão do Empreendedor, após o parecer favorável de todos os órgãos municipais que participam do licenciamento.
Atenção! A Taxa de renovação do licenciamento será cobrada anualmente, por meio de guia enviada pelo correio, independente da data de vencimento da Licença Sanitária. Consulte Taxas!