Quando é necessária a apresentação do LTA emitido pela VISA para a atividade odontológica?

Para Clínicas odontológicas (duas cadeiras odontológicas ou mais). A aprovação do projeto arquitetônico e layout deve ser previamente ao licenciamento e funcionamento. A estrutura física da clínica odontológica deve ser compatível com o projeto arquitetônico aprovado (LTA).