Sim. Portaria CVS 15 de 07/11/1991 e Portaria CVS 20/1991. O transporte deve garantir a integridade e a qualidade a fim de impedir a contaminação e deterioração do produto.
Em relação a higiene, a limpeza deve ser efetuada com água potável até remoção de todos os resíduos. No caso de resíduos gordurosos devem ser utilizados detergentes neutros para a sua completa remoção. A desinfecção deve ser realizada após a limpeza e pode ser efetuada de uma das seguintes formas, segundo a necessidade:
a) Desinfecção em água quente: através do contato ou imersão dos utensílios em água quente a uma temperatura não inferior a 80ºC, durante 2 minutos no mínimo.
b) Desinfecção com vapor: através de mangueiras, à temperatura não inferior a 96ºC, e o mais próximo da superfície de contato, durante 2 a 3 minutos.
c) Desinfecção com substâncias químicas (mais comum), com produtos registrados no Ministério da Saúde e que não deixem resíduos e/ou odores que possam ser transmitidos aos alimentos. (Hipoclorito Sódio ou álcool 70%)
Em alguns casos, as empresas podem terceirizar o processo de higienização do veículo, apresentando um comprovante da operação.
Em relação a temperatura, os alimentos perecíveis devem ser transportados em veículo fechado, dependendo da natureza sob:
O transporte de refeições prontas para consumo imediato deve ser realizado em veículo fechado, logo após o seu acondicionamento em recipiente hermeticamente fechado e térmico, conservando a temperatura do produto ao redor de 4ºC, não ultrapassando 6ºC ou acima de 65ºC.
Os veículos de transporte de produtos sob controle de temperatura devem ser providos permanentemente de termômetros adequados e de fácil leitura. Em geral, termômetros digitais. Empresas de grande porte costumam ter um sistema de rastreamento online, por satélite, para controle de temperatura e localização da carga.
No transporte de alimentos, deve constar nos lados direito e esquerdo, de forma visível, dentro de um retângulo de 30cm de altura por 60cm de comprimento, os dizeres: Transporte de Alimentos, nome, endereço e telefone da empresa, produto perecível (quando for o caso) e quando se tratar de bebidas deverá constar na traseira do veículo, os dizeres: Transporte de Bebidas, nome, endereço e telefone da empresa.
Os veículos devem ter compartimento de carga separado da cabine do condutor.
O compartimento de carga deve ser revestido de material liso, resistente, impermeável, lavável e deve possuir dispositivos de segurança (bordas, piso irregular, com canaletas) que impeçam o derrame, em via pública, de alimentos e/ou resíduos sólidos e líquidos, durante o transporte.
Os produtos devem ser colocados sobre prateleiras ou estrados removíveis, de forma a evitar danos e contaminação.
Não é permitido o transporte concomitante de matéria-prima ou produtos alimentícios crus com alimentos prontos para o consumo, se os primeiros apresentarem risco de contaminação para esses últimos (contaminação cruzada).