Lei nº 13.722/18 – Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino.
Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, Ministério da Educação, 2006
Portaria GM/MS nº 321/1988, estabelece os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches.