O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) atualizou a normativa que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.
Portaria CVS n° 01/2024, atualizada em 25/05/2025, disciplina o licenciamento sanitário no estado de São Paulo.
Portaria CVS n° 5/2025, relaciona as atividades de Baixo Risco que estão isentas de licenciamento sanitário.
Portaria CVS n° 5/2025, retificação, por apresentar incorreções de “Descrição” e “Condicionantes para isenção de licenciamento sanitário”.