Essa solicitação se aplica aos estabelecimentos que necessitam encerrar as atividades de interesse à saúde, mantendo o CFM ativo.
1) Acessar Serviços do Balcão do Empreendedor.
2) Acessar Cancelamento da Licença Sanitária (sem encerramento do CFM).
3) Protocolar os seguintes documentos:
5) Aguardar o deferimento da Vigilância Sanitária.