O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) atualizou a Portaria CVS n° 01/2024, que disciplina o licenciamento sanitário, em 25/05/2025.
Consulte as atividades passíveis de licenciamento sanitário, conforme a Portaria CVS n° 01/2024.
Consulte as atividades isentas de licenciamento sanitário, conforme a Portaria CVS n° 5/2025 e Portaria CVS n° 5/2025 retificada em 27/05/2025.