A Portaria CVS nº 5/2013 ou Resolução RDC nº 216/2004, não faz restrição em relação ao uso de equipamentos de ar condicionado em restaurantes. No entanto, é necessário garantir a renovação de ar do ambiente.
Além disso, o fluxo de ar não deve incidir diretamente sobre os alimentos.
Ressaltamos que os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e a limpeza e troca de filtros devem ser periódicas e registradas para comprovação.