Abertura e Encerramento de Livro de Registro Específico Informatizado

Entenda as etapas para Abertura e Encerramento de Livro de Registro Específico Informatizado aprovado:

  1. Após aprovação do “Modelo de Livro de Registro Específico”, os estabelecimentos deverão apresentar, na Vigilância Sanitária, pen drive com o arquivo do livro preenchido em formato eletrônico não alterável (PDF), junto do Termo de Abertura e do Termo de Encerramento impressos e assinados pelo responsável técnico, para análise da Autoridade Sanitária.
  2. Na entrega do pen drive, retirar a guia para pagamento da taxa para abertura/encerramento do livro.
  3. Após os procedimentos regulatórios, o pen drive e os Termos deverão ser retirados nesta VISA. Os responsáveis deverão se comprometer a manter cópia dos livros em meio eletrônico seguro, disponíveis no estabelecimento, nos prazos previstos em legislações vigentes, para verificação das autoridades competentes sempre que necessário.

Periodicidade de Entrega do Livro de Registro Específico Informatizado:

Os Livros de Registro Específico informatizados devem ser apresentados à Vigilância Sanitária a cada quatro meses ou quando completar 200 folhas preenchidas (o que vencer primeiro).