Balcão de Serviços VISA
Esta seção tem por finalidade orientar o setor regulado em relação às etapas, documentos e prazos dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária.
- Abertura e Encerramento de Livro de Registro de Receitas de Ótica
- Alteração cadastral (endereço, razão social, quadro societário)
- Alteração do Responsável Legal (apenas na Licença Sanitária)
- Ampliação, Alteração ou Redução de Classe e/ou Categoria de Produtos de Interesse da Saúde
- Baixa de Equipamentos de Saúde
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
- Cadastro para Comércio de Retinóides
- Cadastro para hospitais que utilizam medicamentos à base de misoprostol
- Cancelamento da Licença Sanitária (sem encerramento do CFM)
- Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA)
- Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA)
- Comunicado de Extravio ou Roubo de Carga
- Comunicado de Início de Fabricação ou Importação de Alimentos
- Envie Documentos referentes à Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial
- Envio de Documentos para a Vigilância Sanitária
- Esgotamento de Embalagem de Alimentos
- Inclusão de Equipamentos de Saúde
- Inutilização de Medicamentos ou Insumos Farmacêuticos Controlados
- Laudo Técnico de Avaliação – LTA
- Licença Sanitária Inicial
- Licença Sanitária Validada
- Livros de Registro Específico
- Microempreendedor Individual – MEI
- Receituário de Controle Especial
- Registro de Produtos para Saúde
- Relatório para Autorização Especial para Farmácia de Manipulação Veterinária
- Renovação de Licença Sanitária
- Responsabilidade Técnica (Baixa e Assunção)
- Solicitação de Licença Sanitária para Exames de Análises Clínicas (EAC) em Farmácias e Drogarias
- Solicitação de Prazo
- Vacinação Extramuros